Lei Que Abre Crédito Suplementar para o Ministério do Meio Ambiente
Lei nº 11.850
3 DE DEZEMBRO DE 2008.
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, crédito suplementar no valor de R$ 33.060.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.