Lei de Crédito Especial para o Ministério da Integração Nacional
Lei nº 11.858
15 DE DEZEMBRO DE 2008.
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito especial no valor de R$ 20.330.349,00.
15 DE DEZEMBRO DE 2008.
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito especial no valor de R$ 20.330.349,00.