Lei Que Abre Crédito Suplementar para os Ministérios da Ciência e Tecnologia, Educação, Cultura e Esporte

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Educação, da Cultura e do Esporte, crédito suplementar no valor global de R$ 765.487.002,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.