Lei Que Abre Crédito Suplementar para os Ministérios da Cultura e do Esporte

Lei nº 12.051

9 DE OUTUBRO DE 2009.

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Cultura e do Esporte, crédito suplementar no valor global de R$ 50.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.