Lei Que Abre Crédito Especial para o Ministério da Defesa
Lei nº 12.059
23 DE OUTUBRO DE 2009.
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito especial no valor de R$ 2.108.400.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.