Lei Que Abre Crédito Suplementar para o Ministério da Saúde

Lei nº 12.165

29 DE DEZEMBRO DE 2009.

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 69.646.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.