Lei Que Abre Crédito Suplementar para o Ministério do Turismo
Lei nº 12.298
20 DE JULHO DE 2010.
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Turismo, crédito suplementar no valor de R$ 9.600.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.