Lei da Alienação Parental
Lei nº 12.318
26 DE AGOSTO DE 2010.
Dispõe sobre a alienação parental e altera o art. 236 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
26 DE AGOSTO DE 2010.
Dispõe sobre a alienação parental e altera o art. 236 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.