Lei de Conversão da Medida Provisória Nº 498, de 2010
Lei nº 12.339
26 DE NOVEMBRO DE 2010.
Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.978.448.870,00, para os fins que especifica.
26 DE NOVEMBRO DE 2010.
Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.978.448.870,00, para os fins que especifica.