Lei Que Abre Crédito Especial para o Ministério da Educação
Lei nº 12.509
11 DE OUTUBRO DE 2011.
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito especial no valor de R$ 88.331.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.