Lei Que Abre Crédito Especial para o Ministério da Saúde
Lei nº 12.554
15 DE DEZEMBRO DE 2011.
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 300.000,00, para o fim que especifica.
15 DE DEZEMBRO DE 2011.
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 300.000,00, para o fim que especifica.