Lei Que Abre Crédito Suplementar para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, crédito suplementar no valor de R$ 50.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.