Lei do Dia Nacional do Engenheiro de Pesca
Lei nº 12.820
5 DE JUNHO DE 2013.
Institui o Dia Nacional do Engenheiro de Pesca a ser comemorado na data de 14 de dezembro.
5 DE JUNHO DE 2013.
Institui o Dia Nacional do Engenheiro de Pesca a ser comemorado na data de 14 de dezembro.