Lei Que Abre Crédito Suplementar para o Ministério do Meio Ambiente
Lei nº 12.908
18 DE DEZEMBRO DE 2013.
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, crédito suplementar no valor de R$ 1.100.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.