ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça
UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2020		Cidadania e Justiça							3.000.000
		Atividades
14 422	2020 2334	Proteção e Defesa do Consumidor							3.000.000
14 422	20202334 0001	Proteção e Defesa do Consumidor - Nacional							3.000.000
			F	3	2	90	0	100	297.953
			F	4	2	90	0	100	2.702.047
TOTAL – FISCAL									3.000.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									3.000.000

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça
UNIDADE: 30103 - Arquivo Nacional
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2112		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça							3.900.000
		Atividades
04 122	2112 2000	Administração da Unidade							3.900.000
04 122	21122000 0001	Administração da Unidade - Nacional							3.900.000
			F	3	2	90	0	100	3.900.000
TOTAL – FISCAL									3.900.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									3.900.000

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça
UNIDADE: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2070		Segurança Pública com Cidadania							29.600.000
		Atividades
06 181	2070 86A1	Processamento e Arrecadação de Multas Aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal							29.600.000
06 181	207086A1 0001	Processamento e Arrecadação de Multas Aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal - Nacional							29.600.000
			F	3	2	90	0	174	12.049.652
			F	3	2	90	0	374	17.550.348
2112		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça							9.586.717
		Atividades
06 122	2112 2000	Administração da Unidade							9.586.717
06 122	21122000 0001	Administração da Unidade - Nacional							9.586.717
			F	3	2	90	0	150	9.586.717
TOTAL – FISCAL									39.186.717
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									39.186.717

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça
UNIDADE: 30109 - Defensoria Pública da União - DPU
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2020		Cidadania e Justiça							15.000.000
		Atividades
03 422	2020 2725	Prestação de Assistência Jurídica ao Cidadão							15.000.000
03 422	20202725 0001	Prestação de Assistência Jurídica ao Cidadão - Nacional							15.000.000
			F	3	1	90	0	100	5.000.000
			F	3	1	90	0	157	1.989.764
			F	3	1	90	0	357	1.140.000
			F	3	1	90	0	388	6.870.236
TOTAL – FISCAL									15.000.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									15.000.000

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça
UNIDADE: 30202 - Fundação Nacional do Índio - FUNAI
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2112		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça							2.869.000
		Atividades
14 122	2112 2000	Administração da Unidade							2.869.000
14 122	21122000 0001	Administração da Unidade - Nacional							2.869.000
			F	3	2	90	0	100	2.869.000
TOTAL – FISCAL									2.869.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									2.869.000

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52121 - Comando do Exército
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2058		Política Nacional de Defesa							38.000.000
		Atividades
05 153	2058 20PY	Adequação e Construção de Organizações Militares do Exército							20.000.000
05 153	205820PY 0001	Adequação e Construção de Organizações Militares do Exército - Nacional							20.000.000
			F	4	2	90	0	100	20.000.000
05 331	2058 2865	Manutenção e Suprimento de Fardamento							18.000.000
05 331	20582865 0001	Manutenção e Suprimento de Fardamento - Nacional							18.000.000
			F	3	1	90	0	388	18.000.000
TOTAL – FISCAL									38.000.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									38.000.000

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52911 - Fundo Aeronáutico
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2058		Política Nacional de Defesa							302.196.700
		Atividades
05 151	2058 20XV	Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro - SISCEAB							302.196.700
05 151	205820XV 0001	Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro - SISCEAB - Nacional							302.196.700
			F	3	2	90	0	650	200.000.000
			F	4	2	90	0	650	102.196.700
TOTAL – FISCAL									302.196.700
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									302.196.700

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2031		Educação Profissional e Tecnológica							20.000.000
		Atividades
12 363	2031 8252	Educação Profissional e Tecnológica a Distância							20.000.000
12 363	20318252 0001	Educação Profissional e Tecnológica a Distância - Nacional							20.000.000
			F	4	2	90	0	100	20.000.000
TOTAL – FISCAL									20.000.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									20.000.000

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça
UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2070		Segurança Pública com Cidadania							2.811.027
		Projetos
06 183	2070 14UY	Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil							2.811.027
06 183	207014UY 0001	Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil - Nacional							2.811.027
			F	3	2	90	0	100	2.177.527
			F	4	2	90	0	100	633.500
2112		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça							9.088.973
		Atividades
06 122	2112 2000	Administração da Unidade							5.688.973
06 122	21122000 0001	Administração da Unidade - Nacional							5.688.973
			F	3	2	90	0	100	5.000.000
			F	4	2	90	0	100	688.973
		Projetos
06 183	2112 3974	Implantação da Plataforma Nacional de Informações sobre Justiça e Segurança Pública							3.400.000
06 183	21123974 0001	Implantação da Plataforma Nacional de Informações sobre Justiça e Segurança Pública - Nacional							3.400.000
			F	4	2	90	0	100	3.400.000
TOTAL – FISCAL									11.900.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									11.900.000

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça
UNIDADE: 30202 - Fundação Nacional do Índio - FUNAI
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2065		Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas							2.869.000
		Projetos
14 122	2065 13D6	Construção da Sede da Fundação Nacional do Índio							2.869.000
14 122	206513D6 0001	Construção da Sede da Fundação Nacional do Índio - Nacional							2.869.000
			F	4	2	90	0	100	2.869.000
TOTAL – FISCAL									2.869.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									2.869.000

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52121 - Comando do Exército
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2108		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Defesa							18.000.000
		Atividades
05 122	2108 2000	Administração da Unidade							18.000.000
05 122	21082000 0001	Administração da Unidade - Nacional							18.000.000
			F	3	2	90	0	388	18.000.000
TOTAL – FISCAL									18.000.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									18.000.000

Lei Orçamentária

Lei nº 12.913