Lei dos Agentes de Combate Às Endemias
Lei nº 13.059
22 DE DEZEMBRO DE 2014.
Institui o dia 4 de outubro como o Dia Nacional dos Agentes de Combate às Endemias.
22 DE DEZEMBRO DE 2014.
Institui o dia 4 de outubro como o Dia Nacional dos Agentes de Combate às Endemias.