Lei Jogos Rio 2016

Dispõe sobre autorização para a realização de obras e serviços necessários ao fornecimento de energia elétrica temporária para os Jogos Rio 2016; altera as Leis nºs 11.473, de 10 de maio de 2007, 11.977, de 7 de julho de 2009, 12.035, de 1º de outubro de 2009, e 12.462, de 4 de agosto de 2011; e revoga o art. 5º -A da Lei nº 12.035, de 1º de outubro de 2009.