Lei de Controle de Dopagem
Lei nº 13.322
28 DE JULHO DE 2016
Altera as Leis nos 9.615, de 24 de março de 1998, 12.780, de 9 de janeiro de 2013, 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e 8.010, de 29 de março de 1990; e dá outras providências.
28 DE JULHO DE 2016
Altera as Leis nos 9.615, de 24 de março de 1998, 12.780, de 9 de janeiro de 2013, 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e 8.010, de 29 de março de 1990; e dá outras providências.