Lei Que Abre Crédito Especial para os Ministérios dos Transportes, Portos e Aviação Civil e da Defesa
Lei nº 13.354
7 DE NOVEMBRO DE 2016.
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios dos Transportes, Portos e Aviação Civil e da Defesa, crédito especial no valor de R$ 2.100.000,00, para os fins que especifica.