Lei Que Abre Crédito Suplementar para o Ministério do Meio Ambiente
Lei nº 13.381
20 DE DEZEMBRO DE 2016.
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, crédito suplementar no valor de R$ 20.772.513,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.