Lei Dezembro Vermelho
Lei nº 13.504
7 DE NOVEMBRO DE 2017.
Institui a campanha nacional de prevenção ao HIV/AIDS e outras infecções sexualmente transmissíveis, denominada Dezembro Vermelho.
7 DE NOVEMBRO DE 2017.
Institui a campanha nacional de prevenção ao HIV/AIDS e outras infecções sexualmente transmissíveis, denominada Dezembro Vermelho.