Lei do Dia Nacional das Rppns
Lei nº 13.544
19 DE DEZEMBRO DE 2017.
Institui a data de 31 de janeiro como o Dia Nacional das Reservas Particulares do Patrimônio Natural - RPPN.
19 DE DEZEMBRO DE 2017.
Institui a data de 31 de janeiro como o Dia Nacional das Reservas Particulares do Patrimônio Natural - RPPN.