Lei da Mobilidade Urbana
Lei nº 13.683
19 DE JUNHO DE 2018
Altera as Leis n° 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), e 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
19 DE JUNHO DE 2018
Altera as Leis n° 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), e 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.