Lei de Crédito Suplementar
Lei nº 13.736
22 DE NOVEMBRO DE 2018.
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 266.789.743,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.