Lei Que Abre Crédito Suplementar para os Ministérios da Agricultura, Justiça e Defesa
Lei nº 14.037
17 DE AGOSTO DE 2020
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Justiça e Segurança Pública e da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 615.996.235,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.