Lei Que Abre Crédito Extraordinário para o Ministério da Saúde
Lei nº 14.056
10 DE SETEMBRO DE 2020
Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 10.000.000.000,00 (dez bilhões de reais), para os fins que especifica; e dá outras providências.