Lei Que Abre Crédito Especial para os Ministérios da Educação, da Infraestrutura e do Desenvolvimento Regional
Lei nº 14.086
17 DE NOVEMBRO DE 2020
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Infraestrutura e do Desenvolvimento Regional, crédito especial no valor de R$ 20.924.080,00, para os fins que especifica.