Lei Que Abre Crédito Especial para os Ministérios da Educação, Justiça e Segurança Pública, Saúde e Cidadania
Lei nº 14.097
17 DE NOVEMBRO DE 2020
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, da Saúde e da Cidadania, crédito especial no valor de R$ 3.440.000,00, para os fins que especifica.