Lei da Fibromialgia
Lei nº 14.233
3 DE NOVEMBRO DE 2021
Institui o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia, a ser comemorado anualmente em 12 de maio.
3 DE NOVEMBRO DE 2021
Institui o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia, a ser comemorado anualmente em 12 de maio.