Lei da Semana Nacional da Adoção
Lei nº 14.387
30 DE JUNHO DE 2022
Altera a Lei nº 10.447, de 9 de maio de 2002, para instituir a Semana Nacional da Adoção.
30 DE JUNHO DE 2022
Altera a Lei nº 10.447, de 9 de maio de 2002, para instituir a Semana Nacional da Adoção.