Lei do Dia dos Povos Indígenas
Lei nº 14.402
8 DE JULHO DE 2022
Institui o Dia dos Povos Indígenas e revoga o Decreto-Lei nº 5.540, de 2 de junho de 1943.
8 DE JULHO DE 2022
Institui o Dia dos Povos Indígenas e revoga o Decreto-Lei nº 5.540, de 2 de junho de 1943.