Lei Que Abre Crédito Suplementar para o Ministério da Infraestrutura
Lei nº 14.496
23 DE DEZEMBRO DE 2022
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Infraestrutura, crédito suplementar no valor de R$ 4.428.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.