Lei do Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé
Lei nº 14.519
5 DE JANEIRO DE 2023
Institui o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé, a ser comemorado anualmente no dia 21 de março.