Lei da Semana Nacional da Informação, Capacitação e Pesquisa sobre Doenças Raras

Lei nº 14.593

2 DE JUNHO DE 2023

Altera a Lei nº 13.693, de 10 de julho de 2018, para instituir a Semana Nacional da Informação, Capacitação e Pesquisa sobre Doenças Raras e alterar a denominação do Dia Nacional de Doenças Raras.