Lei do Crédito Suplementar para a Companhia Docas do Rio de Janeiro
Lei nº 14.708
25 DE OUTUBRO DE 2023
Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Companhia Docas do Rio de Janeiro, crédito suplementar no valor de R$ 26.050.043,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.