Lei de Crédito Suplementar para o Ministério do Turismo
Lei nº 14.782
27 DE DEZEMBRO DE 2023
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Turismo e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 405.538.500,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.