Lei 9.435/97
Lei nº 9.435
5 DE FEVEREIRO DE 1997
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito extraordinário para atender aos Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo.
5 DE FEVEREIRO DE 1997
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito extraordinário para atender aos Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo.