Lei de Reestruturação da Eletrobrás
Lei nº 9.648
27 DE MAIO DE 1998.
Altera dispositivos das Leis n<sup><u>o</u></sup> 3.890-A, de 25 de abril de 1961, n<sup><u>o</u></sup> 8.666, de 21 de junho de 1993, n<sup><u>o</u></sup> 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, n<sup><u>o</u></sup> 9.074, de 7 de julho de 1995, n<sup><u>o</u></sup> 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e autoriza o Poder Executivo a promover a reestruturação da Centrais Elétricas Brasileiras - ELETROBRÁS e de suas subsidiárias e dá outras providências.