Lei 9730/98
Lei N° 9.730
11 DE DEZEMBRO DE 1998.
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Marinha, crédito suplementar no valor de R$ 18.757.681,00.
11 DE DEZEMBRO DE 1998.
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Marinha, crédito suplementar no valor de R$ 18.757.681,00.