Lei 9736/98
Lei N° 9.736
11 DE DEZEMBRO DE 1998.
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar até o limite de R$1.089.148,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
11 DE DEZEMBRO DE 1998.
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar até o limite de R$1.089.148,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.