Lei 9740/98

Lei N° 9.740

11 DE DEZEMBRO DE 1998

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, crédito suplementar no valor de R$6.401.594,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.