Lei 9.951/99
Lei N° 9.951
23 DE DEZEMBRO DE 1999
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Cultura, crédito especial no valor global de R$ 620.000,00 para os fins que especifica.
23 DE DEZEMBRO DE 1999
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Cultura, crédito especial no valor global de R$ 620.000,00 para os fins que especifica.