Lei 10.256/2001
Lei N° 10.256
9 DE JULHO DE 2001.
Altera a Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei n° 8.870, de 15 de abril de 1994, a Lei n° 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e a Lei n° 9.528, de 10 de dezembro de 1997.
9 DE JULHO DE 2001.
Altera a Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei n° 8.870, de 15 de abril de 1994, a Lei n° 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e a Lei n° 9.528, de 10 de dezembro de 1997.